A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, informou que o recadastramento dos servidores públicos contratados em regime temporário e dos servidores contratados em regime de comissão do Município, inicia nesta quarta-feira (4) e segue até o dia 20 de dezembro.
A atualização cadastral para comprovar o efetivo exercício está prevista na Portaria nº 02, publicada na última sexta-feira (29), no Diário Oficial do Município.
O processo de recadastramento seguirá um cronograma por secretaria e será realizado no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sala 10 da Prefeitura Municipal, no Centro Administrativo.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caetité, o recadastramento tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos colaboradores temporários a fim de subsidiar a implementação de política de gestão de pessoas.
Na última sexta-feira (29), a prefeitura de Caetité havia publicado no Diário Oficial do Município a suspensão de todos os serviços de contrato temporário.
A portaria afirma que “Após o Recadastramento, os servidores públicos em regime de caráter temporário serão convocados de acordo com a necessidade e conveniência da administração”.
As suspensões não se aplicaram aos casos de prestadores de serviços essenciais e de excepcional interesse público, tais como: Saúde, Educação, Limpeza Pública, etc.
A decisão obedeceu a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) que pontuava sobre o acúmulo ilegal de cargos.
Confira o cronograma de recadastramento no Diário Oficial do Município.
Documentação necessária para o recadastramento (Original e cópia):
– Carteira de Identidade (RG);
– CPF;
– Título de Eleitor;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
– Carteira Nacional de Habilitação – CNH (para o cargo de Motorista);
– Comprovante de Residência (atualizado) ou na falta deste uma declaração de residência;
– Certificado de Conclusão de Curso do Ensino Fundamental (no que couber);
– Certificado ou Diploma de Curso de Ensino Médio e/ou Superior e demais
certificados (caso possua Especialização, Mestrado, Doutorado, etc);
– 02 (duas) fotos 3X4.
Em caso de haver dependentes, devem ser apresentados, ainda, os seguintes documentos:
– Certidão de Nascimento;
– CPF;
– Documento de identificação com foto (quando tiver);
– Laudo Médico atestando incapacidade do dependente. Informando sobre a doença do paciente, o início da mesma e o CID, e cópias dos exames complementares comprobatórios (quando for o caso);
– Termo de Curatela ou Interdição (quando for o caso);
– Termo de Guarda Oficial assinado pelo Juiz de Direito (em caso de menor sob guarda em processo de adoção).