Redação 96FM
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta –feira, 22, a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Partidos de oposição propôs seis destaques para modificar o texto, mas todos foram negados. Concluída a votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.
A matéria foi aprovada pelo plenário por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Por meio do projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
A legislação atual veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Segundo matéria da Agência Brasil, entre os destaques rejeitados estão um do PDT que pedia a retirada do texto do ponto que prevê a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.
Foi rejeitado ainda o destaque do PT que pretendia retomar texto da Câmara para que o contrato temporário fosse restrito ao meio urbano e não incluísse o meio rural. Tal destaque também determinava a proibição da realização de contratos temporários entre empresas do mesmo grupo econômico.
Também foi rejeitado o destaque apresentado pelo PSOL, que previa a supressão da previsão de responsabilidade subsidiária das empresas contratantes e a inserção no seu lugar da responsabilidade solidária, na qual a responsabilidade pelos direitos trabalhistas é dividida entre a empresa contratante e contratada. Com a manutenção da responsabilidade subsidiária, as empresas contratantes só terão algum tipo de responsabilidade, em caso de dívidas trabalhistas, se a contratada não conseguir saldar os débitos.
Veja como votaram os deputados baianos conforme lista divulgada pela Carta Capital:
| DEM | ||
| Claudio Cajado | BA | – Sim |
| Elmar Nascimento | BA | – Não |
| José Carlos Aleluia | BA | – Sim |
| Paulo Azi | BA | – Sim |
| PCdoB | ||
| Alice Portugal | BA | – Não |
| Daniel Almeida | BA | – Não |
| Davidson Magalhães | BA | – Não |
| PDT | ||
| Félix Mendonça Júnior | BA | – Sim |
| PP | ||
| Cacá Leão | BA | – Sim |
| Mário Negromonte Jr. | BA | – Sim |
| Roberto Britto | BA | – Sim |
| Ronaldo Carletto | BA | – Sim |
| PR | ||
| João Carlos Bacelar | BA | – Sim |
| José Rocha | BA | – Não |
| PSB | ||
| Bebeto | BA | – Não |
| PSC | ||
| Erivelton Santana | BA | – Não |
| Irmão Lazaro | BA | – Não |
| PSD | ||
| Fernando Torres | BA | – Não |
| José Carlos Araújo | BA | – Sim |
| Paulo Magalhães | BA | – Não |
| PSDB | ||
| Antonio Imbassahy | BA | – Sim |
| PT | ||
| Afonso Florence | BA | – Não |
| Caetano | BA | – Não |
| Moema Gramacho | BA | – Não |
| Valmir Assunção | BA | – Não |
| Waldenor Pereira | BA | – Não |
| PTB | ||
| Antonio Brito | BA | – Sim |
| PTC | ||
| Uldurico Junior | BA | – Não |
| PTN | ||
| Bacelar | BA | – Não |
| Solidariedade | ||
| Arthur Oliveira Maia | BA | – Sim |