O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para concurso público destinado à Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
De acordo com o edital, o certame oferece 327 vagas, sendo 210 para ingresso por provimento e 117 por remoção. A organização do concurso ficará a cargo da banca Consulplan, responsável pela execução de todo o cronograma.
Sobre as vagas
Provimento
Classe 1:
- Número total de serventias: 111
- Serventias reservadas às pessoas com deficiência: 11
- Serventias reservadas aos negros: 22
- Serventias da ampla concorrência: 78
Classe 2:
- Número total de serventias: 59
- Serventias reservadas às pessoas com deficiência: 6
- Serventias reservadas aos negros: 12
- Serventias da ampla concorrência: 41
Classe 3:
- Número total de serventias: 40
- Serventias reservadas às pessoas com deficiência: 4
- Serventias reservadas aos negros: 8
- Serventias da ampla concorrência: 28
Remoção
Classe 1:
- Número total de serventias: 59
- Serventias reservadas às pessoas com deficiência: 6
- Serventias reservadas aos negros: 0
- Serventias da ampla concorrência: 53
Classe 2:
- Número total de serventias: 37
- Serventias reservadas às pessoas com deficiência: 4
- Serventias reservadas aos negros: 33
- Serventias da ampla concorrência: 0
Classe 3:
- Número total de serventias: 21
- Serventias reservadas às pessoas com deficiência: 2
- Serventias reservadas aos negros: 19
- Serventias da ampla concorrência: 0
É importante destacar que 10% dos cargos são reservados para candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 11.867/1995. Além disso, para o critério de provimento, 20% das vagas são reservadas para candidatos negros.
Para participar, é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de experiência em função relacionada, até a data da primeira publicação do edital, em serviços notariais ou de registro.
O edital não informou os valores dos salários a serem pagos aos aprovados, nem a carga horária semanal exigida aos aprovados.
Inscrições e isenção de taxa
As inscrições para o concurso da Outorga de Delegações de Notas e Registros do TJMG podem ser feitas entre 17 de fevereiro de 2025 e 18 de março de 2025, no site oficial da Consulplan. A taxa de inscrição é de R$ 340,00.
A solicitação de isenção estará disponível de 20 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025. Terão direito à isenção os candidatos que apresentarem, de forma comprovada, a condição de desempregados, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou doadores regulares de sangue.
Processo seletivo
O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para outorga das delegações, prova oral e exame de títulos.
Para os candidatos que concorrem por remoção, a prova será realizada em Belo Horizonte no dia 3 de março de 2025. Já para os candidatos ao provimento, o exame ocorrerá no dia 4 de maio de 2025.