A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) tornou público o Edital de Abertura de Inscrições Nº 002/2025 para a realização de um Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O edital foi publicado na edição desta terça-feira, 22 de julho, do Diário Oficial do Estado. O processo é coordenado, supervisionado e realizado por uma Comissão da Saeb e o objetivo é atender a necessidades de serviço temporário e excepcional, com todas as vagas destinadas ao município de Salvador, na Bahia.
O Processo Seletivo Simplificado disponibiliza um total de 25 vagas para diversas funções temporárias na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), especificamente para atuação no Planserv e na Junta Médica. As vagas são distribuídas da seguinte forma:
- Auditor em Saúde – Área de Atuação Médico: 4 vagas (3 para Ampla Concorrência, 1 para Negros).
- Auditor em Saúde – Área de Atuação Médico Psiquiatra: 1 vaga (1 para Ampla Concorrência).
- Auditor em Saúde – Área de Atuação Médico em Saúde da Família: 1 vaga (1 para Ampla Concorrência).
- Auditor em Saúde – Área de Atuação Farmacêutico: 1 vaga (1 para Ampla Concorrência).
- Auditor em Saúde – Área de Atuação Enfermeiro: 7 vagas (5 para Ampla Concorrência, 2 para Negros).
- Técnico de Nível Superior – Psicólogo: 2 vagas (1 para Ampla Concorrência, 1 para Negros).
- Técnico de Nível Superior – Enfermeiro: 2 vagas (1 para Ampla Concorrência, 1 para Negros).
- Técnico de Nível Superior – Farmacêutico: 2 vagas (1 para Ampla Concorrência, 1 para Negros).
- Perícia Médica – Área de Atuação Médico: 5 vagas (3 para Ampla Concorrência, 2 para Negros).
O edital assegura a reserva de 30% das vagas aos candidatos negros, distribuídas por órgão, função temporária/área de atuação e localidade, além de percentual de 5% das vagas existentes ou que surgirem durante a validade do processo seletivo, para Pessoas com Deficiência (PcD).
Os candidatos devem atender a uma série de requisitos para contratação, incluindo:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com gozo de direitos políticos no Brasil).
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Não ter sido demitido do serviço público nos últimos 8 anos (salvo anulação judicial).
- Apresentar os documentos comprobatórios de escolaridade e pré-requisitos específicos da função.
- Não ter tido contrato REDA com o Poder Executivo do Estado da Bahia por período igual ou superior a 72 meses, salvo exceções.
A não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos resultará na perda do direito de contratação.
As remunerações e cargas horárias variam conforme a função temporária:
Auditores em Saúde (Médico, Médico em Saúde da Família, Médico Psiquiatra, Farmacêutico, Enfermeiro):
- Remuneração Total: R$ 8.785,21, composta por vencimento básico de R$ 2.310,85 e Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) mínima de R$ 6.474,36.
- Carga Horária: 30 horas semanais.
Técnicos de Nível Superior (Enfermeiro, Psicólogo, Farmacêutico):
- Remuneração Total: R$ 3.849,41, composta por vencimento básico de R$ 1.435,01 e Gratificação da Função Temporária de R$ 2.414,40.
- Carga Horária: 30 horas semanais.
Perícia Médica – Área de Atuação Médico:
- Remuneração: Exclusivamente por subsídio, no valor de R$ 3.348,58.
- Carga Horária: 12 horas semanais.
- Para todas as funções temporárias, será oferecida, de forma facultativa, assistência médica do Estado para o titular, mediante contribuição mensal. Para a Perícia Médica, há também acréscimo de auxílio transporte por dia útil trabalhado e diárias para deslocamentos.
Inscrições e seleção
As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente via Internet no site selecao.ba.gov.br. O período de inscrições é das 08h do dia 28 de julho às 20h do dia 1º de agosto, observado o horário local.
É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto e completo do Formulário de Inscrição. Declarações falsas ou inexatas resultarão no cancelamento da inscrição.
O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa: a Avaliação Curricular. Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório.
A Avaliação Curricular ocorrerá no período de 15 a 27 de agosto e visa aferir a experiência profissional, cursos de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento, e curso de informática. A experiência profissional considerada deve ser dos últimos 5 anos, contados até a data de publicação do edital, e comprovadamente relacionada às atribuições da vaga.
Os candidatos habilitados e classificados provisoriamente em até 10 vezes o número de vagas serão convocados para apresentar os documentos comprobatórios dos dados curriculares informados na inscrição. A entrega da documentação para comprovação das informações ocorrerá entre 15 de agosto de 2025 e 21 de agosto, pessoalmente ou via Sedex, conforme o edital.
Os resultados provisórios e finais serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizados no site da SAEB (www.saeb.ba.gov.br).
O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano a contar da data de publicação de sua homologação. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, mediante ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia. Os contratos de trabalho temporário poderão ter duração de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.
É fundamental que os candidatos acompanhem todas as publicações e comunicados referentes ao processo seletivo no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site www.saeb.ba.gov.br.