Começa nesta quinta-feira a devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira, 21 de julho, estão aptos a receber o reembolso. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo.
O reembolso será depositado na conta onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo.
Na semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou vantagens para quem aderir ao acordo, como a dispensa de gastos com advogados e a possibilidade de entrar com ações contra as associações responsáveis pelas cobranças indevidas.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações, podendo assim aderir ao acordo. A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo. Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar o aplicativo com CPF e senha, ir até “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler as informações e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”.
O processo até a adesão ao acordo envolve registrar a contestação do desconto indevido, aguardar 15 dias úteis para resposta da entidade e, caso não haja resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.