A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e seu vice, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), foram investigados por abuso de poder econômico.
A decisão foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou contratações temporárias e comissionadas atípicas em 2024, ano eleitoral.
De acordo com informações do g1, a AIJE revelou que as contratações foram realizadas sem processo seletivo simplificado ou justificativa de interesse público. Em janeiro de 2024, as despesas com servidores temporários no município eram de R$ 314.153,97, aumentando para R$ 1.079.524,55 devido à contratação de 443 servidores temporários e 70 comissionados.
Após as eleições de outubro de 2024, a maioria desses servidores foi demitida entre dezembro do mesmo ano e janeiro de 2025. A defesa dos políticos alegou que o aumento no número de contratações foi devido a “demandas naturais do município”, mas não apresentou documentos que comprovassem essa justificativa.
O município de Serra do Ramalho, em sua defesa, admitiu a ausência de processos seletivos, justificando as admissões com base em pessoas conhecidas pela comunidade, prática comum em cidades menores. O Ministério Público Eleitoral destacou a gravidade do abuso de poder e econômico, que compromete a legitimidade do pleito.
“O uso da máquina administrativa para criar centenas de postos de trabalho precários em ano eleitoral, distribuídos sem qualquer critério objetivo, representa uma grave distorção do processo democrático”, analisou o juiz eleitoral da 71ª Zona Eleitoral, Moisés Argones Martins, no processo judicial.
Além da cassação dos mandatos, o juiz determinou a inelegibilidade de Eli Santos e José Aroldo dos Reis por oito anos. A decisão ainda cabe recurso e aguarda confirmação por instância superior.