Os proprietários de veículos com débitos de IPVA já podem aderir ao Refis IPVA 2025, programa de regularização fiscal sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 9 de setembro. A medida oferece até 95% de desconto em multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até três vezes.
Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), cerca de 500 mil motoristas estão em débito com o imposto, sendo 289 mil motociclistas. O programa contempla dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, inscritas ou não em dívida ativa, inclusive as ajuizadas.
Além dos descontos, a nova lei prevê o perdão de débitos abaixo de R$ 460,00 e a remissão de 50% sobre dívidas relacionadas à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
O prazo para adesão ao Refis vai até 28 de novembro. Em caso de parcelamento, cada parcela não pode ser inferior a R$ 200. A adesão deve ser feita pelo site da Sefaz-BA, onde está disponível o simulador do programa e a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Durante a apresentação da medida, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o Refis traz “alívio financeiro para milhares de baianos”, especialmente para trabalhadores que utilizam o veículo como fonte de renda. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, reforçou que a iniciativa representa uma oportunidade de regularização para mototaxistas e motofretistas, além de fortalecer a arrecadação do Estado.
Já o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, ressaltou que manter o licenciamento em dia contribui para a segurança viária. “Estar com o veículo licenciado demonstra cumprimento das normas e uma postura responsável no trânsito”, afirmou.
Os pagamentos poderão ser feitos nos bancos Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob, com opção de Pix para correntistas e não correntistas.