O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública nesta quinta-feira, 2 de outubro, para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta visa permitir que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios.
A principal mudança proposta é a retirada da obrigatoriedade de contratação de autoescolas. Os candidatos poderão optar por contratar instrutores autônomos credenciados. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Com a nova proposta, o governo espera democratizar o acesso à CNH, ampliando a inclusão e tornando o trânsito mais seguro. A expectativa é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
Entre as mudanças, está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão escolher como se preparar, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo. Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta, o projeto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O governo federal projeta que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, incluindo formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.