A consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”, estará disponível a partir das 9h desta quarta-feira (8/7) no site da Receita Federal. O pagamento será feito em 15 de julho, na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Segundo a Receita Federal, têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores a restituir durante o ano de 2024. A estimativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de pessoas, com liberação aproximada de R$ 460 milhões.
A restituição automática utiliza informações já existentes nas bases de dados da Receita Federal para elaborar uma declaração no modelo simplificado, com objetivo de identificar valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem pode ser contemplado
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios: não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025; não apresentaram declaração por iniciativa própria; tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024.
Também é necessário possuir valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte, além de estar com CPF em situação regular e ter chave Pix vinculada ao CPF no fim de junho de 2026.
Como consultar
O contribuinte poderá verificar se foi contemplado na página da Receita Federal, em serviço próprio elaborado para esta ação. Também é possível usar o aplicativo Receita Federal para fazer a consulta.
Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. O contribuinte pode conferir os dados, incluir informações adicionais, se necessário, e retificar ou ajustar antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Contribuintes não contemplados
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática — por exemplo, por não estar com o CPF regular, não possuir chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026 ou ter direito a valor superior a R$ 1.000 — poderá enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber os valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal reúne instruções para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Diferença em relação aos lotes regulares
O lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Ele é voltado a contribuintes que não apresentaram declaração e tem cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares seguem sendo pagos aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A orientação é utilizar apenas canais oficiais para consulta e acompanhamento.
