Uma força-tarefa integrada por órgãos estaduais e federais realizou, entre os dias 22 e 26 de setembro, a Operação Combustível Legal nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Ao todo, 64 postos de combustíveis foram fiscalizados.
Durante a ação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou um posto que funcionava sem autorização do órgão. O estabelecimento foi autuado, teve bombas lacradas e os combustíveis apreendidos por não apresentar notas fiscais de compra.
Para análise da qualidade do combustível, a ANP utilizou um Espectrofotômetro de FTIR, equipamento capaz de identificar teor de biodiesel e contaminação por metanol. De acordo com o órgão, não foram detectadas irregularidades nos testes de qualidade.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) autuou 13 postos por falhas em bombas de abastecimento, incluindo vazamentos, displays danificados, informações incorretas, bombas sem cadastro e violação de selagem.
A fiscalização também registrou autuações de outros órgãos. O Procon-Ba notificou 11 estabelecimentos por motivos como venda de produtos vencidos, ausência de preços em mercadorias, falhas em placas de razão entre combustíveis e falta de informações tributárias e do Código de Defesa do Consumidor. Já a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) autuou 11 postos por inadimplência com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Além desses órgãos, participaram da força-tarefa o Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela coleta de amostras de combustíveis para análise, e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que garantiu a segurança dos fiscais com policiamento ostensivo.
A Operação Combustível Legal é realizada periodicamente em diferentes regiões da Bahia, com foco em assegurar a qualidade, quantidade e regularidade na comercialização de combustíveis, protegendo o consumidor contra práticas irregulares.