O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta segunda-feira, 6 de outubro, o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”.
A nova versão inclui 159 empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, representando um aumento de 20% em relação à atualização anterior.
Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos registrados ocorreram entre 2020 e 2025, totalizando 1.530 trabalhadores resgatados da exploração. Os estados com maior número de inclusões foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12).
Entre as atividades econômicas mais afetadas estão a criação de bovinos para corte (20 casos), serviços domésticos (15), cultivo de café (9) e construção civil (8). Do total, 16% das inclusões estão relacionadas a atividades urbanas.
A publicação semestral da “Lista Suja” visa dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, realizadas em conjunto pela Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e outras forças policiais, quando necessário.
Durante essas fiscalizações, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, além de autos específicos que caracterizam a submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A inclusão no Cadastro só ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais os autuados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os nomes permanecem publicados por dois anos, sendo que nesta atualização 184 empregadores foram excluídos por já terem cumprido esse período.
Criada em 2003 e regulamentada atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 2024, a “Lista Suja” teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2020, que destacou tratar-se de medida de transparência, não de sanção.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), responsável pelas ações de campo, completou 30 anos em maio de 2025. Desde sua criação, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, e mais de R$ 156 milhões em verbas salariais e rescisórias foram pagos diretamente às vítimas.
As operações seguem o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo, envolvendo a Auditoria-Fiscal, Polícia Federal, Ministérios Públicos e Defensoria Pública da União.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, lançado em 2020 em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A plataforma é exclusiva para recebimento de denúncias e totalmente integrada ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.