O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira, 8 de outubro, que todas as favelas brasileiras agora possuem um Código de Endereçamento Postal (CEP).
O marco foi oficializado durante o evento “Seminário da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras”, realizado em Brasília e coordenado pelo Ministério das Cidades.
O feito representa a conclusão da Meta 1 do programa CEP para Todos, que garantiu um CEP geral para cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas identificadas pelo IBGE no Censo de 2022.
A iniciativa, que integra o Programa Periferia Viva, é fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades, o Ministério das Comunicações (por meio dos Correios) e o IBGE.
“Mais do que um número, ter CEP é possibilitar dignidade para as pessoas que estão nas periferias e que não tinham acesso ao básico, como levar seus filhos a um posto de saúde próximo de casa, por exemplo. Essa é mais uma dívida histórica que está sendo reparada pelo Governo do Brasil”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, durante o anúncio.
O programa foi lançado em novembro de 2024, com a meta inicial de universalizar o endereçamento até o fim de 2026. No entanto, a marca foi atingida com mais de um ano de antecedência.
Segundo dados oficiais, as favelas e comunidades que receberam CEP estão distribuídas em 656 cidades brasileiras, onde vivem 16,3 milhões de pessoas, o equivalente a 8,1% da população nacional. Dentre esses moradores, 72,9% se identificam como pretos ou pardos, compondo a maioria da população negra do país.
O secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, destacou o caráter simbólico e social da iniciativa:
“Mais que a satisfação de ver esse trabalho concretizado, é uma honra testemunhar a política pública chegando a quem realmente precisa. Estamos reparando um erro que demorou mais de 500 anos para ser corrigido e não vamos parar. O CEP é só uma parte da nossa proposta de inclusão para garantir dignidade às pessoas que moram nas favelas.”
Próximos passos
Com a meta inicial cumprida, o CEP para Todos entra agora em uma nova fase. O foco será o mapeamento interno das comunidades, com o objetivo de identificar ruas, vielas e becos, para que cada logradouro também receba seu próprio CEP individual.
Inicialmente, o trabalho será realizado nos 59 territórios do programa Periferia Viva, que somam mais de 300 favelas que já recebem outras políticas públicas do Ministério das Cidades.
Atendimento dos Correios
A última etapa do programa prevê a implantação de postos ou agências físicas dos Correios em 100 favelas selecionadas em todo o país. A escolha levará em conta a infraestrutura e as necessidades de cada território, ampliando o acesso dos moradores aos serviços postais e a outras políticas públicas.
Com a universalização do CEP, o governo espera facilitar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, crédito e entregas, além de reconhecer oficialmente os territórios periféricos no mapa do país.