Mais de 11 mil contribuintes da Bahia já aproveitaram o Refis IPVA Bahia, programa que oferece desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios para proprietários de veículos com débitos do imposto.
O programa segue até o dia 28 de novembro, mas quem aderir ainda em outubro ganha a vantagem de parcelar o valor em duas vezes, já considerando o desconto.
O diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, destaca que as condições valem para todos os débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo os ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024. No caso de parcelamento, a prestação mínima é de R$ 200.
A lei do Refis também prevê remissão de débitos com valor inferior a R$ 460,00 e o perdão parcial de 50% dos débitos referentes à Taxa de Licenciamento Anual.
Para aderir, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-Ba, clicar no banner do programa e utilizar o simulador de débitos, informando o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal.
O sistema exibirá o valor devido, a opção de pagamento à vista e a possibilidade de parcelamento. Ao optar pelo pagamento, basta seguir o passo a passo para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que pode ser salvo em PDF.
O pagamento à vista ou parcelado pode ser feito online, enquanto a taxa de licenciamento deve ser quitada à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob, sendo que no Banco do Brasil não é necessário ser correntista. Também é possível pagar o licenciamento via Pix nos demais bancos, após emissão do DAE na plataforma da Sefaz-Ba.
No site da secretaria, os usuários podem acessar ainda a Carta de Serviços ao Cidadão com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia e um link de perguntas e respostas para tirar dúvidas sobre o programa.