Os contribuintes que ainda possuem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até 28 de novembro para aderir ao Refis IPVA Bahia, programa que oferece desconto de até 95% nas multas e acréscimos moratórios.
A adesão é simples e totalmente online. Basta acessar o site, clicar no banner do programa e seguir o passo a passo no simulador, informando o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, as condições do Refis são válidas para todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 16 mil baianos já aproveitaram o benefício.
A lei que instituiu o Refis IPVA Bahia também prevê perdão integral dos débitos inferiores a R$ 460,00 e remissão parcial de 50% sobre as dívidas relacionadas à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.
Após acessar o simulador, o contribuinte deve digitar o número do Renavam ou do PAF e aplicar o filtro. O sistema exibirá os valores devidos e o montante com desconto para pagamento à vista. Em seguida, é só clicar em “efetuar pagamento”, escolher a data de quitação até 28 de novembro e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Para isso, é necessário habilitar os pop-ups do domínio gov.br e salvar o documento em PDF.
A Taxa de Licenciamento deve ser paga à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No caso do Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito inclusive por não correntistas. Clientes de outros bancos podem emitir o DAE pelo portal ba.gov.br e efetuar o pagamento via Pix.
No site da Sefaz-Ba, o cidadão também encontra a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações e um guia de perguntas e respostas sobre o Refis IPVA Bahia.