O Governo do Brasil iniciou nesta segunda-feira, 24 de novembro, entrevistas com pescadores e pescadoras em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia para garantir o direito ao Seguro-Defeso. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro, conduz o processo. No Pará e Maranhão, as entrevistas começam em 1º de dezembro.
De acordo com informações do Governo do Brasil, o MTE assumiu a responsabilidade de analisar e liberar o benefício do Seguro-Defeso, anteriormente gerido pelo INSS até 31 de outubro. Os defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 são de competência do MTE.
As entrevistas são realizadas por bolsistas contratados pela Fundacentro, que identificam os beneficiários e os orientam sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). As atividades ocorrem em sindicatos, associações e colônias de pescadores de segunda a sexta-feira.
Critérios para Habilitação
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar residência no município abrangido pelo defeso e apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária. Um relatório periódico deve comprovar a atividade mensal como pescador artesanal.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, garante renda durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor é de um salário mínimo mensal, limitado a cinco parcelas. Durante esse período, o beneficiário não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada.
Processo de Solicitação
Para requerer o benefício, o pescador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o Portal Emprega Brasil ou procurar um Posto de Atendimento do MTE. O processo pode ser acompanhado e revisões podem ser solicitadas online.
Após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está em uma cidade selecionada para entrevista presencial. Caso contrário, o pedido é processado diretamente pelo MTE. Se o endereço estiver na cidade selecionada, o pescador participa de uma entrevista presencial.
Municípios Prioritários
No Amazonas, as entrevistas ocorrem em cidades como Manaus, Parintins e Tefé. Na Bahia, municípios como Juazeiro e Xique-Xique são contemplados. No Piauí, Teresina e Parnaíba estão entre as cidades selecionadas.
Os bolsistas atuarão nas entrevistas conforme o período de defeso de cada estado. Na Bahia, o defeso ocorre em novembro, abril e setembro, com entrevistas até maio de 2026. No Piauí, o defeso é em novembro, dezembro e janeiro, com entrevistas até março de 2026. No Amazonas, o defeso é concentrado em novembro, com entrevistas até janeiro. No Maranhão e Pará, os defesos ocorrem em novembro, dezembro e janeiro, com entrevistas até março de 2026.