Entrou em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas via Pix, com o objetivo de dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) agora permite rastrear o dinheiro mesmo que outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Atualmente, o serviço é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas se tornará obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
De acordo com o Banco Central, a nova regra possibilita a devolução do dinheiro a partir de outras contas, não apenas daquela utilizada na fraude. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações, permitindo a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação. Anteriormente, a devolução era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude, o que facilitava a ação dos fraudadores, que rapidamente transferiam os recursos para outras contas.
Sobre o Mecanismo Especial de Devolução
O Mecanismo Especial de Devolução, existente desde 2021, só pode ser utilizado em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não é aplicável em desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário, como erro de digitação de uma chave.