O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 35.750 licenças de pescadores e pescadoras profissionais.
A medida consta na Portaria MPA nº 582/2025, publicada em 21 de novembro, e atinge inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por indício de fraude, com base no artigo 25 da Portaria nº 127/2023. Todos os registrados cancelados são de municípios do Maranhão.
Com a decisão, as licenças ficam suspensas e os titulares perdem, de forma imediata, os direitos vinculados à inscrição no RGP e à categoria de pescador profissional. A relação nominal das licenças atingidas será divulgada por unidade da federação no site do ministério, na aba “Pescador e Pescadora Profissional”, onde também estão disponíveis as normas que regulamentam o cadastro.
Os pescadores que tiveram a licença suspensa poderão apresentar recurso administrativo em até 30 dias corridos, contados a partir de 1º de dezembro de 2025, data em que a portaria entra em vigor. O pedido deve ser feito exclusivamente pelo protocolo digital do MPA.
Para que o recurso seja analisado, é obrigatório anexar o formulário de requerimento previsto nos anexos da Portaria nº 582/2025. A avaliação ficará a cargo da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que terá até 60 dias após o fim do prazo de recursos para concluir a análise, prazo que pode ser prorrogado automaticamente por igual período.
Segundo o texto da portaria, serão consideradas a justificativa apresentada pelo interessado e a documentação anexada, além dos registros existentes no Sistema PesqBrasil que deram origem à licença. Caso o recurso seja aceito, a licença será reativada no sistema. Se for negado, haverá cancelamento definitivo, o que impede novo pedido de inscrição por seis meses a partir do cancelamento, com notificação por e-mail ao pescador.
Após a conclusão de todas as etapas, o MPA publicará a relação final das licenças canceladas no site oficial, também na seção dedicada a pescadores profissionais. Situações não previstas na norma serão decididas pelo próprio ministério, no âmbito de suas competências.
A nova portaria se soma a outras medidas recentes de saneamento do cadastro da pesca. No início de novembro, o MPA já havia cancelado 10.570 licenças em todo o país, com base em cruzamentos de dados que identificaram benefícios e vínculos incompatíveis com o exercício da pesca comercial. Nas listagens anteriores, cerca de mil registros da Bahia foram atingidos, em municípios do litoral e da bacia do São Francisco.
O ministério orienta que os profissionais verifiquem a situação da licença no Sistema PesqBrasil e consultem, nas listas por estado, se seus nomes aparecem entre os registros suspensos. Em caso positivo, a recomendação é reunir a documentação necessária e protocolar o recurso dentro do prazo para tentar reverter a suspensão e evitar o cancelamento definitivo do registro.