O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A norma também cria uma faixa de desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
Na Bahia, a mudança deve alcançar cerca de 641,7 mil contribuintes, segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD). A estimativa é de que 420.919 trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem isentos do imposto a partir de 2026, enquanto 220.839 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, tenham redução progressiva do valor devido.
Hoje, aproximadamente 656,7 mil declarantes baianos já não pagam IR; com a nova faixa de isenção, o total de isentos no estado deve chegar a cerca de 1,07 milhão.
Em todo o país, a Receita Federal projeta impacto para cerca de 15 milhões de contribuintes: 10 milhões devem deixar de pagar o tributo e outros 5 milhões terão diminuição no imposto a recolher.
Para compensar a redução na arrecadação, a lei prevê aumento de tributação sobre rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil anuais. A expectativa é de que aproximadamente 140 mil contribuintes sejam alcançados por essa medida.
A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre esses rendimentos. Quem já paga essa porcentagem, ou mais, não terá alteração na carga tributária.
Rendimentos alcançados
Determinados tipos de rendimento não entram nesse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, caderneta de poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixos para empresas financeiras e não financeiras. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.
Histórico e tramitação
A tabela do Imposto de Renda foi reajustada em 2023 e 2024, após período de mais de seis anos sem correções. Considerando o intervalo entre 2023 e 2026, o governo estima que 20 milhões de contribuintes passem a ser totalmente isentos e outros 5 milhões tenham redução no imposto, totalizando cerca de 25 milhões de pessoas alcançadas pelas alterações na tabela.
O projeto que resultou na lei sancionada nesta quarta-feira foi enviado ao Congresso em março deste ano. A proposta foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.