Os proprietários de veículos com débitos de IPVA gerados até 2024 podem quitar o tributo com desconto de 95% nas multas e acréscimos moratórios até esta sexta-feira (28). A adesão ao Refis IPVA Bahia deve ser feita no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando no banner “Refis IPVA Bahia” e seguindo o passo a passo após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
“As condições são válidas para todos os débitos com o IPVA inscritos ou não em dívida ativa, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa”, observa o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Augusto Guenem.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a lei do Refis IPVA Bahia também prevê o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício é o perdão parcial de 50% dos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
Como aderir
Após acessar o simulador no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deve digitar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal e aplicar o filtro. O sistema mostrará o valor devido e o valor de pagamento à vista. Ao clicar em avançar, será exibido o detalhamento do débito.
Para prosseguir, clique em efetuar pagamento. Informe a data de quitação, que deve ser até 28 de novembro, e clique novamente em avançar. Emita o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando em “Emitir DAE”. Habilite permissões de pop-up para visualizar e salvar o DAE em PDF.
Mais informações
Para mais informações, acesse a Carta de Serviços ao Cidadão no site da Sefaz-BA e busque por Refis IPVA Bahia. Lá, o contribuinte encontrará orientações e um link para perguntas e respostas sobre o programa.