O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante será destinado a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. De acordo com a Agência Brasil, os valores são referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 97.260 em 2026.
Ao todo, 87 mil segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos que já possuem decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O cronograma prevê que os depósitos sejam realizados até o início de março, conforme o calendário de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito?
Os segurados que receberão neste lote são aqueles que ganharam ações judiciais contra o INSS, com valores de até 60 salários mínimos a receber. Além disso, é necessário que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em janeiro de 2026 e que o processo esteja totalmente encerrado, ou seja, transitado em julgado. Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito, desde que comprovem vínculo legal.
As ações envolvem concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios como auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os valores atrasados são retroativos e pagos após decisão judicial favorável ao segurado.
Diferença entre RPV e precatório
As RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após a ordem judicial. Já os precatórios são valores acima desse limite e são pagos uma vez por ano, conforme o calendário federal. Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor, enquanto “PRC” identifica precatório.
Como consultar o pagamento?
O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, que são responsáveis pelos depósitos, geralmente feitos em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar a data e o valor do pagamento, é necessário acessar o site do TRF responsável pelo processo, informar o CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, conforme exigência do tribunal. Após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
Jurisdição dos TRFs
| Tribunal Regional Federal | Unidades da federação |
|---|---|
| 1ª Região (sede no DF) | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP |
| 2ª Região (sede no RJ) | RJ e ES |
| 3ª Região (sede em SP) | SP e MS |
| 4ª Região (sede no RS) | RS, PR e SC |
| 5ª Região (sede em PE) | PE, CE, AL, SE, RN e PB |
| 6ª Região (sede em MG) | MG |
Valores por TRF
| TRF | Valor liberado | Beneficiários |
|---|---|---|
| 1ª Região | R$ 380.608.873 | 19.826 |
| 2ª Região | R$ 85.873.540 | 5.289 |
| 3ª Região | R$ 127.892.614 | 5.223 |
| 4ª Região | R$ 437.462.566 | 29.999 |
| 5ª Região | R$ 193.410.882 | 15.871 |
| 6ª Região | R$ 169.208.914 | 10.796 |
| Total | R$ 1,39 bilhão | 87.004 |