Mais de 1 milhão de motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente no Brasil em pouco menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A medida eliminou a necessidade de agendamento, pagamento de taxas e etapas presenciais para condutores que atendem aos critérios.
Sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas, 1.151.811 motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente no período. A ação integra o programa CNH do Brasil e é destinada a condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outras restrições.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação automática já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população. A renovação está sendo realizada, neste momento, por meio de processamento em lotes, observando o prazo legal de até 30 dias depois que o documento vence.
Nesse período de até 30 dias após o vencimento, o condutor pode circular regularmente, conforme previsto na legislação de trânsito. O modelo de renovação automática diária, com atualização no exato momento do vencimento, está em desenvolvimento e deverá ser implementado em breve.
A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação. Conforme estabelece a MP do Bom Condutor, o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem a condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação.
Também ficam fora da renovação automática motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada uma única vez, conforme as regras do programa.
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Ao reduzir burocracias e custos, a CNH do Brasil prevê ampliar o acesso à habilitação e contribuir para diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que parte significativa dos interessados em obter a primeira habilitação já possuía veículo, mas ainda não tinha o documento. “O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação”, explica.
O aplicativo da CNH do Brasil soma mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da habilitação.