O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve reajuste de 14,35% nos valores repassados pelo Governo do Brasil, com impacto sobre a oferta de alimentação a cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, incluindo 7,6 milhões em creches e pré-escolas. A atualização foi aprovada em fevereiro de 2026.
A medida foi adotada após recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que debateu e propôs a atualização dos recursos destinados ao programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a decisão também evidencia o papel de espaços de diálogo entre governo e sociedade.
A avaliação foi atribuída à secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity. “O reajuste de mais de 14% no orçamento do Pnae reforça a importância das instâncias de governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) recriadas em 2023, como o Consea, e do debate entre governo e sociedade no processo de elaboração de políticas públicas efetivas”, destacou.
O Consea atua como espaço permanente de diálogo entre Estado e sociedade na formulação, no monitoramento e no aprimoramento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Elaborada em 2025, a recomendação foi apresentada em um contexto de defasagem nos valores destinados à alimentação escolar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aprovou a proposta e publicou a Resolução 1/2026, em fevereiro de 2026. Para Valéria Burity, “o fato de o FNDE ter acolhido a recomendação do Consea fortalece o Pnae, que é um programa de fundamental importância que atende cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública”.
O Pnae é apontado como política para garantir o direito humano à alimentação adequada. Em 2024, o índice de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em insegurança alimentar grave foi de 3,5% entre os que frequentavam creches ou escolas, e de 10,9% entre os que não frequentavam, conforme a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) na PNAD Contínua.
Reajuste
Em fevereiro de 2026, os valores repassados ao Pnae foram reajustados em 14,35%. Em quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, o que representa aumento superior a 80% no período.
Desde 2023, a valorização acumulada do Pnae chega a aproximadamente 55%. Antes de 2023, o programa passou seis anos sem reajustes. Na recomendação que resultou no ajuste, o Consea destacou diretriz prevista na Lei 11.947/2009: A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.
A lei estabelece que o Pnae tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais durante o período letivo.
Governança
Em 2023, o Governo do Brasil retomou a governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com a reativação do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). No momento da reinstalação dessas instâncias, desativadas em 2019, cerca de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome.
Entre 2023 e 2024, aproximadamente 26,5 milhões de pessoas saíram da situação de fome no país. No mesmo período, a segurança alimentar alcançou 75,8% da população, índice informado como o melhor desde 2013.