O governo federal estuda impedir que empresas que descumprirem a tabela mínima de frete contratem novos serviços no país, afirmou nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida integra um pacote para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário, em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros.
Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, incluindo monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra e pode chegar ao cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.
Descumprimento
De acordo com o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, com efeitos sobre a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Segundo levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Conforme informou o governo, entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia, o que, na avaliação do Executivo, reforça a necessidade de endurecer as regras. A discussão ocorre após as altas recentes do diesel com o início da guerra no Oriente Médio.
O governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país e reforçar as ações presenciais para fiscalizar o cumprimento do piso. A estratégia busca evitar que multas sejam tratadas como custo operacional pelas empresas e prevê responsabilização não apenas de transportadoras, mas também de embarcadores e controladores em casos de irregularidades recorrentes.
As medidas são discutidas em meio a reclamações de caminhoneiros sobre a alta do diesel e o descumprimento da tabela mínima. O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova greve, como a registrada em 2018.
A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%. Apesar de atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração aos transportadores.