As inscrições para o Edital de Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais foram prorrogadas até 28 de março, com extensão de mais cinco dias, entre 24 e 28 de março. A medida amplia o prazo para envio de propostas e prevê apoio financeiro por projeto entre R$ 25 mil e R$ 350 mil.
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, a iniciativa busca fortalecer o protagonismo das mulheres na pesca artesanal e promover geração de trabalho e renda, autonomia econômica, segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida em comunidades pesqueiras artesanais.
Podem participar do edital entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas com atuação social e organizações religiosas que desenvolvam projetos de interesse público. O edital prevê seleção competitiva das propostas por uma Comissão de Seleção, com etapas de divulgação de resultados e possibilidade de recursos.
Cronograma atualizado: • Envio das propostas pelas OSCs: de 12/02/2026 a 28/03/2026
• Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção: de 31/03/2026 a 24/04/2026
• Divulgação do resultado preliminar: 27/04/2026
• Interposição de recursos contra o resultado preliminar: de 28/04/2026 a 04/05/2026
• Análise dos recursos pela Comissão de Seleção: de 05/05/2026 a 15/05/2026
• Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais (se houver): 18/05/2026
Confia o Aviso de Alteração publicado no DOU, nesta terça-feira (24/03)