A Prefeitura de Guanambi publicou na edição desta quarta-feira, 8 de abril, do Diário Oficial do Município, um decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área destinada à construção da Central de Abastecimento de Guanambi (Ceasa). A medida formaliza uma nova etapa do projeto, tratado pela gestão municipal como estratégico para fortalecer o abastecimento regional e reorganizar a comercialização de hortifrutigranjeiros no município.
De acordo com o decreto, a área desapropriada fica localizada na BR-122, nas proximidades da Pedreira Amorim, na saída para Pindaí, e pertence à empresa Moldar Patrimonial Ltda. O texto informa que o imóvel possui 38 mil metros quadrados e será destinado à implantação da futura Central de Abastecimento de Guanambi.
Segundo a prefeitura, a proposta é estruturar um polo regional de distribuição de alimentos in natura, processados e industrializados, com atendimento a Guanambi e municípios da região. Entre os objetivos listados no decreto estão o fortalecimento da cadeia produtiva agroalimentar, a integração de pequenos e médios produtores ao mercado, a geração de empregos diretos e indiretos e a redução do desperdício de alimentos por meio de infraestrutura logística adequada.
O decreto também autoriza a Assessoria Jurídica do Município a adotar as providências administrativas e judiciais necessárias à efetivação da desapropriação, inclusive com notificação de eventuais ocupantes ou locatários da área. As despesas decorrentes da execução deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias.
A publicação ocorre poucos dias depois de o município ter sido contemplado com R$ 13.701.286,92 em recursos do Governo da Bahia para a construção da Central de Abastecimento. O convênio foi anunciado em 27 de março, durante ato realizado em Salvador com a participação de representantes de 227 municípios baianos. Na ocasião, a prefeitura informou que a nova central deverá transformar Guanambi em um polo regional de distribuição de hortifrúti e ajudar a desafogar o Mercado Municipal.
A desapropriação também marca uma mudança em relação ao projeto anterior. Em dezembro de 2024, a prefeitura revogou o decreto que previa a utilização de um outro terreno, localizado na Avenida Joaquim Chaves, também na BR-122. Na época, a administração municipal informou que análises técnicas apontaram a necessidade de intervenções profundas no solo, com custo superior a R$ 2 milhões, o que tornou a implantação financeiramente inviável naquele local.
Agora, a escolha de uma nova área busca viabilizar a execução da obra dentro do planejamento da gestão. Um memorial descritivo elaborado para a implantação do empreendimento indica um terreno com área medida de 38.225,75 metros quadrados e perímetro de 965,65 metros, reforçando a fase técnica de definição do espaço destinado ao projeto. O documento é datado de 1º de abril de 2026 e localiza a poligonal às margens da BR-122.
Na justificativa do decreto, o município afirma que o imóvel escolhido é o mais adequado para a finalidade pretendida por causa da localização, da dimensão, da acessibilidade e da compatibilidade com o uso previsto. A gestão também sustenta que a implantação da Ceasa está entre as ações prioritárias do Plano de Desenvolvimento Municipal, com potencial para ampliar o dinamismo econômico local.