Três bicos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) de um posto localizado no bairro Felícia, em Vitória da Conquista, foram interditados preventivamente nesta quarta-feira, 15 de abril, no segundo dia de uma operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis do município. A medida foi adotada após a identificação de pressão acima do limite de segurança permitido durante o abastecimento.
A ação é realizada pelo Procon Municipal, Procon Bahia e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo os órgãos envolvidos, a operação tem como foco a segurança do consumidor, a qualidade dos combustíveis comercializados e o cumprimento das normas que regem o funcionamento dos estabelecimentos.
De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Rafael Meira, a irregularidade detectada no posto representa risco direto aos consumidores. Ele informou que alguns bicos de abastecimento apresentavam pressão superior à permitida, situação que pode comprometer a segurança e também gerar prejuízo ao cliente. Diante da constatação, a ANP determinou a interdição de três equipamentos até que o estabelecimento realize as adequações exigidas.
O coordenador operacional de campo da ANP, Sávio Ferreira da Silva, explicou que o problema foi identificado durante o acompanhamento do abastecimento em tempo real, feito por meio do equipamento medidor de pressão. Segundo ele, o limite de segurança é de 220 bar, mas, durante a fiscalização, foram registrados casos com pressão chegando a cerca de 240 bar, o que caracteriza condição insegura para a operação.
Após a constatação, foi aplicada medida cautelar de interdição imediata dos três bicos de GNV, impedindo a continuidade do uso até a correção do problema. Apesar da irregularidade encontrada nesse tipo de combustível, os demais testes realizados no posto não apontaram falhas relacionadas à qualidade ou à quantidade dos produtos fornecidos aos consumidores.
Conforme a ANP, foram feitos testes de teor de etanol na gasolina, densidade dos combustíveis e análise do diesel com uso de espectrofotômetro para verificar o percentual de biodiesel. Também houve aferição da quantidade efetivamente abastecida. Segundo o órgão, não foram encontradas irregularidades nesses itens durante a fiscalização no estabelecimento interditado parcialmente.
Além das questões técnicas, a operação também tem identificado falhas relacionadas ao direito à informação. Segundo o Procon Municipal, parte dos estabelecimentos fiscalizados apresenta deficiência na exposição de informações obrigatórias, como placas de preços, indicação de tributos incidentes e condições de pagamento. Também foram verificadas falhas na disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e na clareza das informações sobre preços e descontos ofertados ao público.
Até o momento, a operação já resultou em 18 notificações em postos de combustíveis de Vitória da Conquista. Desse total, 13 foram registradas no primeiro dia de fiscalização, enquanto as demais foram lavradas ao longo desta terça-feira. Os estabelecimentos notificados terão prazo que pode chegar a 20 dias para apresentar justificativas e promover as correções necessárias, conforme prevê a legislação.
A fiscalização seguirá ao longo da semana e deverá alcançar cerca de 90 postos de combustíveis no município. A expectativa dos órgãos é ampliar a verificação tanto das condições de segurança quanto do cumprimento das regras de transparência e proteção ao consumidor.
Como denunciar suspeitas de irregularidades
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades em postos de combustíveis podem acionar o Procon Municipal de Vitória da Conquista pelo telefone 3229-3666. Também é possível registrar denúncia junto à ANP, por meio do número 0800 970 0267.