A Prefeitura de Vitória da Conquista lançou, na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o programa “Quem Aprende, Conquista”, que vai ofertar 106 bolsas integrais de ensino superior para munícipes e servidores públicos. A iniciativa foi estruturada por meio do Decreto nº 24.201/2026, publicado no Diário Oficial do Município, e é executada pelas secretarias municipais de Finanças e de Gestão e Inovação.
O lançamento ocorreu no Auditório do Centro de Formação Educacional Prof. Raymundo Vianna, com a presença da prefeita Sheila Lemos, secretários municipais, representante da Câmara e membros da comunidade. Segundo a administração municipal, o programa é financiado sem custo direto para o orçamento da prefeitura, por meio da conversão de créditos de uma transação tributária firmada com a Unex, Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia.
De acordo com a prefeita Sheila Lemos, a proposta busca ampliar o acesso da população ao ensino superior em cursos como Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. Na avaliação da gestora, a medida cria oportunidade para que moradores e servidores façam uma graduação com bolsas custeadas por meio do acordo firmado entre a instituição de ensino e o município.
O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, afirmou que o programa resulta de um modelo de transação tributária em que o passivo de instituições de ensino superior é convertido em investimento direto na qualificação da população. Segundo ele, a proposta permite que a arrecadação tenha efeito mais imediato na vida dos beneficiários, com foco na ampliação do acesso ao ensino superior e na geração de novas oportunidades.
A reitora da Unex, Janaina Bervian, destacou a parceria mantida com o município e afirmou que a instituição considera a iniciativa uma forma de trocar valores de tributos por bolsas de estudo. Já a coordenadora municipal de Gestão de Pessoas, Augusta Bahiano, informou que a execução e o acompanhamento acadêmico serão realizados pela Universidade do Servidor, a UniVC, com foco também na formação de servidores que ainda não tiveram acesso à graduação em áreas de atuação da própria prefeitura.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Ricardo Babão afirmou que a iniciativa valoriza o servidor público e amplia o acesso à educação. O evento também contou com apresentação de violino do servidor e instrutor de música Athos Salazar, que defendeu o incentivo à educação como ferramenta importante para o desenvolvimento das pessoas.
As 106 bolsas serão distribuídas entre seis cursos: Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. Do total, 40 vagas serão destinadas a servidores públicos, sendo 28 para ampla concorrência, 6 para pessoas com deficiência e 6 para a subcota de mulheres vítimas de violência. As outras 66 vagas serão destinadas a munícipes, com 42 para ampla concorrência, 12 para negros, indígenas e quilombolas, 6 para pessoas com deficiência e 6 para mulheres vítimas de violência. O decreto também prevê sigilo absoluto dos nomes das candidatas inscritas nessa subcota em qualquer publicação oficial.
O cronograma do programa prevê publicação do edital em 22 de abril de 2026, inscrições on-line entre 24 de abril e 8 de maio e aplicação das provas em 12 de julho de 2026. Para os munícipes, os requisitos incluem residência mínima de dois anos em Vitória da Conquista, inscrição no CadÚnico e renda familiar de até dois salários mínimos. No caso dos servidores, será exigido vínculo efetivo, estágio probatório concluído e pelo menos 10 anos de serviço restantes antes da aposentadoria.
O regulamento também estabelece critérios para manutenção da bolsa. O estudante não poderá reprovar em mais de duas disciplinas no mesmo semestre, e eventuais dependências deverão ser pagas pelo próprio aluno. Além disso, após a conclusão do curso, o beneficiário deverá prestar serviço voluntário à prefeitura durante um ano, na área de formação, com carga de até 20 horas semanais.
Com a criação do “Quem Aprende, Conquista”, a gestão municipal passa a adotar um modelo de política pública que vincula regularização tributária, ações afirmativas e formação superior. A proposta combina acesso à universidade para a população de baixa renda e servidores com contrapartida social voltada ao próprio município.