As novas regras para financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida entraram em vigor nesta quarta-feira (22), com atualização dos limites de renda por faixa e do valor máximo dos imóveis financiáveis. Com as mudanças, os limites de renda passam a ser de R$ 3,2 mil na faixa 1; R$ 5 mil na faixa 2; R$ 9,6 mil na faixa 3; e R$ 13 mil na faixa 4.
O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil. As alterações definem os novos parâmetros para contratos dentro do programa, incluindo enquadramento das famílias nas faixas de renda e os limites aplicados ao valor dos imóveis.
Agência Brasil informou que as mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa, segundo as informações divulgadas.
Agência Brasil registrou que, segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4. Os dados referem-se às estimativas apresentadas junto às medidas aprovadas.
A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. As projeções constam das informações divulgadas sobre a atualização das regras, incluindo efeitos esperados no volume de recursos direcionados a subsídios e ao financiamento habitacional.