O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho consegui habeas corpus para sair da cadeia. No último dia 13, ele foi preso na capital fluminense enquanto apresentava o seu programa na Rádio Tupi. Por quatro votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o ex-governador.
Garotinho foi condenado a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. A sua prisão temporária foi determinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes.
Para o relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, a prisão foi ilegal, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância. Vieira entendeu que o “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a ordem pública e das investigações teria motivado a decisão do juiz de primeira instância.
O ministro Gilmar Mendes aproveitou o julgamento para fazer uma discurso em defesa do habeas corpus e contra a negação de liberdade com base em questões meramente processuais. “É preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara”, afirmou. “Para conceder habeas corpus precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável.” Sem mencionar nomes, Mendes disse que magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional nesta área”, ao ceder à opinião pública para manter prisões.
Ficaram vencidos os ministros Rosa Weber e Herman Benjamin, que disse a princípio estar propenso a conceder o habeas corpus, mas que mudou de posição por não querer subscrever o amplo “tratado” do relator contra a prisão preventiva, criando jurisprudência reprovada por ele. “Não tenho nenhum compromisso ideológico contra a prisão preventiva”, disse Herman. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.
Com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil