Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (4), pode ser feriado municipal ou apenas ponto facultativo, a depender da regra adotada em cada local. O calendário de feriados do governo federal prevê a data como ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5), mas estados e municípios podem decretar feriado.
Segundo Agência Brasil, nos locais em que Corpus Christi é ponto facultativo, não há obrigatoriedade de expediente nas repartições públicas, mas a liberação dos servidores depende de decisão dos dirigentes de cada órgão. Já nas empresas privadas, o funcionamento pode ocorrer normalmente, incluindo atividades de estagiários e terceirizados, conforme acordos internos.
“A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha, tudo vai abrir. E talvez isso gere um pouco de confusão para as pessoas”, explica o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.
De acordo com Agência Brasil, onde a data é feriado e a empresa decide manter o expediente, trabalhadores contratados pela CLT devem receber remuneração em dobro pelo dia trabalhado. A regra vale para empregados com carteira assinada, conforme a legislação trabalhista aplicada a feriados locais.
Conforme Agência Brasil, o descumprimento do pagamento adicional pode resultar em ações trabalhistas. “Nesse caso, o próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtraído dos empregados esse pagamento adicional, a empresa será condenada a indenizar por essas horas que não foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclamação via seu sindicato ou até para o Ministério do Trabalho”, disse o advogado trabalhista.
Segundo Agência Brasil, estagiários podem trabalhar em feriados, sem compensação salarial. A Lei do Estágio, porém, prevê supervisão por um empregado. “Se ele [o supervisor] estiver de folga, o estagiário não poderia trabalhar, pois retira-se aí a função pedagógica do estágio,” explicou João Marsillac.
De acordo com Agência Brasil, trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) não têm restrições para trabalhar em feriados, por serem prestadores de serviço e não empregados. A condição contratual determina as regras de execução do serviço e eventuais compensações.
Capitais onde Corpus Christi é feriado
Aracajú (SE), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luiz (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
Em Belém (PA), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS) e Rio Branco (AC), a celebração católica é ponto facultativo. O governo de Pernambuco mudou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.