A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento foi realizado no âmbito de uma ação penal em que ele é réu.
Segundo Agência Brasil, o placar foi de 4 votos a 0 no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
De acordo com Agência Brasil, a condenação também envolve atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Segundo Agência Brasil, os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, na etapa de dosimetria.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.