Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA), em parcela única. Segundo o INSS, os valores serão destinados a quem teve o direito reconhecido e aguardava apenas a liberação do pagamento.
Segundo o INSS, o repasse contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O instituto informou que o pagamento será feito em lote único para os beneficiários com requerimento já aprovado e com emissão de pagamento autorizada.
O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade.
Quem tem direito e o que mudou
Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS. Segundo o instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada.
Segundo o INSS, a liberação foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 para quem já tinha o direito reconhecido.
Os pescadores com benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Quem ainda tem pedido em análise ou precisa regularizar pendências deve acompanhar o processo pelos canais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Os requerimentos que dependem de conclusão de análise ou de regularização de documentos continuarão sendo processados. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. A operação envolveu o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev.