A Bahia possui 15 barragens incluídas na lista de estruturas prioritárias para gestão da segurança no Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Todas as barragens baianas relacionadas no apêndice do documento atendem ao critério padronizado usado para identificar estruturas que exigem maior atenção dos órgãos fiscalizadores.
No país, o relatório aponta 404 barragens classificadas como prioritárias para gestão da segurança. Desse total, 213 atendem ao critério padronizado, isto é, combinam Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio, ou evidência de potencial dano humano, com Categoria de Risco (CRI) alta ou evidência de comprometimento da estrutura.
As barragens baianas nessa condição estão localizadas em Ibicoara, Mata de São João, Morro do Chapéu, Porto Seguro, Caetité e Maiquinique. A lista inclui Brejinho Saladino I, em Ibicoara; RES 02, RES 01-A e RES 01-B, em Mata de São João; Tamboril II e Brejão, em Morro do Chapéu; Fazenda São José, em Porto Seguro; cinco estruturas da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité; e três barragens ligadas à Samaca Ferros, em Maiquinique.
Entre as 15 barragens baianas prioritárias, oito são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e sete pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). As estruturas de Caetité e Maiquinique estão associadas principalmente à contenção de rejeitos ou sedimentos de mineração, enquanto as demais aparecem vinculadas a usos como irrigação, abastecimento humano, recreação e dessedentação animal.
Bahia tem 510 barragens sob fiscalização do Inema
No recorte por órgão fiscalizador estadual, o Inema aparece com 510 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Desse total, 42 ainda não foram verificadas quanto ao enquadramento na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o equivalente a 8% dos cadastros do órgão.
A planilha anexa ao relatório mostra que, considerando todas as estruturas localizadas no território baiano, inclusive aquelas fiscalizadas por órgãos federais, há 821 barragens cadastradas no SNISB. A maior parte está associada à irrigação, com 349 estruturas, seguida por abastecimento humano, com 227, e contenção de rejeitos de mineração, com 80.
Das barragens localizadas na Bahia, 505 estão enquadradas na PNSB, 113 não estão enquadradas e 203 ainda aparecem como não verificadas. Também no recorte estadual, 282 barragens têm Categoria de Risco alta e 439 apresentam Dano Potencial Associado alto.
Esses indicadores não significam, isoladamente, que todas as estruturas estejam em situação de emergência. O DPA mede os possíveis impactos de um eventual rompimento, como danos humanos, ambientais e socioeconômicos. Já a CRI considera condições da estrutura, conservação, projeto e operação. A combinação desses fatores é usada para definir prioridade de acompanhamento.
Cadastro ainda tem lacunas
O RSB 2026 mostra que o Brasil chegou a 29.761 barragens cadastradas no SNISB. Apesar do avanço no cadastro, 14.355 estruturas, ou 48% do total, ainda não possuem dados suficientes para verificação quanto ao enquadramento na PNSB.
No caso do Inema, os dados do Indicador de Completude da Informação (ICI) mostram 47 barragens na faixa mínima, 98 na faixa baixa, 31 na faixa média, 251 na faixa boa e 83 na faixa ótima. O indicador mede a qualidade e a completude das informações cadastradas no SNISB.
O relatório também informa que o Inema conta com quatro profissionais de dedicação exclusiva à segurança de barragens e equipe total de cinco pessoas, enquanto a equipe mínima exclusiva recomendável para o volume de barragens sob sua responsabilidade é de dez profissionais.
Incidente foi registrado em Pindobaçu
Em 2025, o relatório registrou 18 acidentes e 23 incidentes com barragens no país. A Bahia aparece com um incidente, relacionado à barragem de Pindobaçu, sob fiscalização do Inema. A estrutura é voltada ao abastecimento humano, está enquadrada na PNSB e tem DPA alto.
Na planilha detalhada do relatório, o caso é descrito como incidente sem rompimento do maciço, sem vítimas fatais, sem evacuação e sem danos ambientais relevantes informados. O registro menciona detonações de explosivos em lavras de mineração no entorno da barragem. As medidas informadas foram intensificação de inspeções visuais pelo empreendedor e reforço da fiscalização nas pedreiras e mineradoras próximas.
No cenário nacional, o relatório destaca que os principais mecanismos de falha registrados em acidentes e incidentes foram galgamento, erosão superficial e erosão na interface entre o maciço e estruturas associadas.
Recursos aplicados
A planilha do RSB 2026 informa que a Bahia teve R$ 303 mil previstos na Lei Orçamentária Anual para ações relacionadas à segurança de barragens em 2025. Desse total, R$ 260.179,95 foram empenhados, liquidados e pagos no exercício.
O próprio relatório ressalva que, em geral, os orçamentos da União e dos estados não possuem rubrica específica para segurança de barragens. Por isso, os valores apresentados devem ser lidos como estimativas e indicadores de tendência, e não como montantes absolutos aplicados exclusivamente nesse tipo de ação.
O RSB é elaborado anualmente pela ANA com base em informações enviadas por 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens em todo o país. O documento reúne dados sobre cadastro, classificação, fiscalização, recursos, acidentes, incidentes e barragens consideradas prioritárias para gestão da segurança.