A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) iniciaram os preparativos para realizar um processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de profissionais de níveis médio e superior.
A Portaria nº 42, publicada nesta sexta-feira, 24 de julho, no Diário Oficial do Estado (DOE), instituiu a comissão especial que ficará responsável por coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à seleção.
As contratações serão feitas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A publicação da portaria ainda não representa a abertura das inscrições. O edital, documento que deverá apresentar todas as regras da seleção, ainda não foi divulgado.
A comissão será formada por cinco servidores, sendo três representantes da Seagri e dois da Setre. O grupo ficará encarregado das etapas administrativas necessárias para a contratação dos profissionais, incluindo a preparação das regras, a execução do processo seletivo e o acompanhamento dos resultados.
A portaria foi assinada pelo secretário estadual da Agricultura, Vivaldo Gois de Oliveira.
Informações que ainda serão divulgadas
O ato publicado no DOE informa apenas que serão contratados profissionais para as funções temporárias de Técnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio.
A quantidade de vagas ainda não foi informada. Também não foram divulgados:
- áreas de formação exigidas;
- cidades ou unidades de lotação;
- remunerações;
- jornadas de trabalho;
- duração dos contratos;
- período de inscrições;
- critérios de classificação;
- existência de cadastro de reserva;
- distribuição de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.
Essas informações deverão constar no edital de abertura. Até a publicação do documento, não é possível afirmar se haverá vagas para áreas como Agronomia, Medicina Veterinária, Engenharia Agrícola, Administração, Economia, Contabilidade ou atividades administrativas de nível médio.
Também não está definido se a seleção será feita exclusivamente por avaliação curricular ou se haverá provas ou outras etapas.
Em processos seletivos realizados por órgãos estaduais em 2026, a avaliação curricular tem sido adotada como etapa classificatória e eliminatória. Foi o caso das seleções promovidas pela Setre e pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Isso, no entanto, não garante que a Seagri adotará o mesmo formato.
Contratações temporárias
O Reda é utilizado pelo Governo da Bahia para a contratação de pessoal por tempo determinado, destinada ao atendimento de necessidades temporárias e excepcionais da administração pública.
Os processos seguem o artigo 37 da Constituição Federal e dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia, além de decretos e instruções normativas estaduais. Diferentemente de um concurso público para cargos efetivos, a aprovação em uma seleção Reda gera um vínculo temporário, limitado pelas condições e pelo prazo estabelecidos no edital e no contrato.
A formação da comissão é uma etapa anterior à publicação do edital. O grupo deverá detalhar as funções, os requisitos, a distribuição das vagas e o cronograma do processo.
Não foi estabelecido prazo para que o edital seja publicado.