A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização de uma fibra capilar e de um produto mata-mofo sem regularização sanitária. A agência também proibiu e mandou recolher lotes de um creme relaxante para cabelos fabricados desde dezembro de 2023.
As medidas, formalizadas em resoluções datadas de 24 de julho e publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), alcançam a fibra capilar Full Hair Instantly, de fabricante desconhecido; o Creme Relaxante Miss Hidrat para uso com líquido ativador de guanidina, da empresa Anaber Cosméticos Indústria e Comércio Ltda.; e o Mata Mofo Eurodecor, também sem identificação de fabricante.
Segundo a Anvisa, os produtos foram expostos à venda sem registro ou notificação junto à agência, em desacordo com a Lei nº 6.360/1976. As decisões têm alcance nacional.
Produtos atingidos pelas medidas
| Produto | Lotes atingidos | Medidas determinadas |
|---|---|---|
| Fibra Capilar Full Hair Instantly | Todos os lotes | Apreensão e proibição de fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso. |
| Creme Relaxante Miss Hidrat para uso com líquido ativador de guanidina | Todos os lotes fabricados a partir de 20 de dezembro de 2023 | Proibição de fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso, além de recolhimento. |
| Mata Mofo Eurodecor | Todos os lotes | Apreensão e proibição de fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso. |
Fibra capilar e mata-mofo têm fabricantes desconhecidos
No caso da fibra capilar Full Hair Instantly, classificada como cosmético, a Anvisa informou que não identificou empresa fabricante nem CNPJ responsável pelo produto. A determinação prevê a apreensão de todos os lotes encontrados no comércio.
A mesma situação se aplica ao Mata Mofo Eurodecor, classificado como saneante. O produto também deverá ser apreendido, e sua fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso foram proibidos.
As resoluções não apontam ocorrências específicas envolvendo consumidores. A motivação informada pela agência, nos dois casos, é a comercialização de produtos sem registro ou notificação sanitária.
Creme relaxante deverá ser recolhido
Para o Creme Relaxante Miss Hidrat para uso com líquido ativador de guanidina, a Anvisa determinou o recolhimento de todas as unidades fabricadas a partir de 20 de dezembro de 2023.
Além do recolhimento, a empresa fica impedida de fabricar, comercializar, distribuir, divulgar ou manter o uso dos lotes atingidos pela medida. A Anvisa informou que o produto era comercializado e fabricado sem registro sanitário.
Alisantes e relaxantes capilares estão entre os cosméticos sujeitos a registro obrigatório na Anvisa. A exigência permite que o órgão acompanhe informações sobre a empresa responsável, a composição e as condições de regularização do produto antes de sua oferta ao público.
Como verificar a regularização de produtos
Consumidores e comerciantes podem consultar a situação de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes nas ferramentas de consulta da Anvisa. A pesquisa pode ser feita pelo nome do produto, número do processo de regularização ou CNPJ da empresa responsável, quando essas informações estiverem disponíveis na embalagem.
Quem identificar a venda dos itens proibidos pode comunicar o caso à vigilância sanitária do município ou registrar manifestação nos canais de atendimento da Anvisa. Para facilitar a apuração, a agência recomenda informar o nome do produto, lote, empresa responsável, local de venda e, quando possível, imagens da embalagem ou do anúncio.