O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu e aceitou para análise o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) das obras de adequação de capacidade da BR-020 entre Goiás e a Bahia. No oeste baiano, o empreendimento abrange 316,1 quilômetros entre a divisa com Goiás e Barreiras.
O Edital nº 25/2026 da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). O processo é de interesse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O projeto prevê um conjunto de intervenções na BR-020/GO/BA, incluindo duplicação, implantação e restauração de trechos, melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos. O edital não detalha, porém, quais segmentos receberão cada tipo de obra, nem informa orçamento, cronograma ou empresa responsável pela futura execução.
Trecho passa por quatro municípios baianos
Na Bahia, o estudo abrange o trecho entre a divisa com Goiás e Barreiras. O EIA/Rima ficará disponível para consulta nas prefeituras e câmaras municipais de Correntina, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, municípios diretamente ligados ao corredor da rodovia, além de um pequeno trecho do município de Jaborandi, já na divisa.
Em Goiás, o empreendimento cobre o segmento entre a divisa do Distrito Federal e o entroncamento da BR-349, até a divisa com a Bahia, em 252,5 quilômetros. Os dois trechos integram o processo de licenciamento ambiental federal nº 02001.016413/2019-40.
A BR-020 é uma das principais conexões rodoviárias entre Brasília, Goiás e o oeste baiano, região de produção agrícola e de intenso transporte de cargas. O DNIT já realizou intervenções de conservação na rodovia: em 2023, por exemplo, informou a conclusão de revitalização em cerca de 92 quilômetros descontínuos nos municípios de Correntina, São Desidério e Luís Eduardo Magalhães, com investimento de R$ 36,6 milhões. Essas obras de recuperação são diferentes do atual projeto de adequação de capacidade submetido ao Ibama.
Projeto de engenharia foi contratado em 2022
A duplicação e as demais melhorias não surgem agora. Em 2022, o DNIT homologou a contratação de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia para adequação de capacidade, duplicação, restauração, implantação, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos na BR-020 entre Goiás e Bahia.
O avanço divulgado agora é ambiental. O recebimento do EIA/Rima significa que o Ibama considerou os documentos aptos para análise no processo de licenciamento. A publicação não representa concessão de licença ambiental, autorização para início das obras ou confirmação de recursos para executá-las.
Prazo para pedido de audiência pública
Com a publicação do edital, foi aberto prazo de 45 dias para que entidades, órgãos públicos ou interessados solicitem a realização de audiência pública sobre o Rima. O encontro, caso seja convocado, servirá para apresentar o empreendimento, esclarecer dúvidas e receber críticas e sugestões da população.
Os pedidos podem ser protocolados em unidades do Ibama, enviados por petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão ou encaminhados ao e-mail cotra.sede@ibama.gov.br.
O estudo ambiental também pode ser consultado em plataforma indicada pelo Ibama, além das sedes do órgão e de instituições estaduais em Salvador e Goiânia. No oeste da Bahia, cópias foram encaminhadas às prefeituras e câmaras de Correntina, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras.
Depois da análise técnica e da etapa de participação pública, caberá ao Ibama decidir sobre o licenciamento do empreendimento. Somente após as etapas ambientais aplicáveis poderão avançar eventuais decisões sobre contratação e execução das obras.