A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realizará, no dia 7 de agosto, um mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade e realização de exames de DNA em Guanambi. A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, desenvolvida em municípios de várias regiões do estado durante o mês de agosto.
O atendimento será realizado das 8h às 14h, no Econúcleo da Defensoria Pública, localizado na Rua Márcio Venício Oliveira, no bairro Santo Antônio, próximo à sede da Assistência Social.
Durante o mutirão, pessoas que não possuem o nome do pai no registro civil poderão solicitar gratuitamente o exame de DNA, o reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva e orientações jurídicas.
A Defensoria também presta atendimento relacionado à pensão alimentícia, guarda, parentalidade responsável e adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para garantir os direitos decorrentes da filiação.
Mais de seis mil registros sem o nome do pai
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontam que mais de seis mil crianças foram registradas na Bahia apenas com o nome da mãe durante o primeiro semestre de 2026.
Em todo o ano de 2025, mais de 12 mil crianças nasceram no estado sem o reconhecimento da paternidade no registro civil. No período, a Bahia contabilizou quase 160 mil nascimentos.
Além de assegurar o direito à identidade e à origem familiar, o reconhecimento da paternidade produz efeitos jurídicos relacionados à pensão alimentícia, herança, guarda e convivência familiar.
Segundo a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, o vínculo de filiação também contribui para a construção da identidade e do sentimento de pertencimento de crianças, adolescentes e adultos.
“A paternidade não é apenas um dado no papel. É o que garante à criança o direito de saber de onde veio, de ter um nome completo e de pertencer a uma história”, afirmou.
Procura por exames de DNA aumentou em 2026
Entre janeiro e julho de 2026, a Defensoria Pública da Bahia realizou 1.089 coletas para exames de DNA. O número corresponde a cerca de 70% das 1.552 coletas feitas durante todo o ano de 2025.
A Unidade Móvel de Atendimento da instituição também registrou crescimento na procura. Foram realizadas 287 coletas no primeiro semestre deste ano, contra 171 no mesmo período de 2025, aumento de aproximadamente 68%.
A campanha “Meu Pai Tem Nome” é promovida em todo o país pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) desde 2022. Mais de 33 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil.
Na Bahia, a campanha nacional foi integrada à “Ação Cidadã Sou Pai Responsável”, iniciativa desenvolvida pela Defensoria Pública estadual desde 2007.
Cartórios devem comunicar registros
A Lei Estadual nº 13.577/2016 determina que os cartórios da Bahia comuniquem à Defensoria Pública os registros de crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
A partir dessas informações, a instituição pode entrar em contato com as famílias, buscar o reconhecimento voluntário da paternidade ou propor uma ação de investigação.
Apesar da mobilização especial durante o mês de agosto, a Defensoria Pública informa que o atendimento relacionado ao reconhecimento de paternidade é oferecido durante todo o ano.
Serviço
Campanha: Meu Pai Tem Nome
Data: 7 de agosto de 2026, sexta-feira
Horário: das 8h às 14h
Local: Econúcleo da Defensoria Pública
Endereço: Rua Márcio Venício Oliveira, bairro Santo Antônio, próximo à Assistência Social
Serviços: exames de DNA, reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva e orientações jurídicas
Atendimento: gratuito