A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) assinou contrato com a MCL Construções e Serviços Ltda. para a implantação da Barragem do Bonfim, no município de Guanambi.
O contrato, assinado na quinta-feira (30), tem valor de R$ 3.208.957,73. A formalização encerra mais uma etapa da licitação conduzida pela empresa estadual e permite o avanço dos procedimentos necessários para a emissão da ordem de serviço.
A obra, no entanto, ainda não pode ser considerada iniciada. A publicação do contrato no Diário Oficial do Estado não informa a data prevista para a emissão da ordem de serviço, documento que autorizará o começo dos trabalhos em campo.
O prazo de execução será de 120 dias corridos, com contagem a partir do sétimo dia posterior à emissão da ordem de serviço. Já a vigência contratual será de 240 dias corridos. O contrato será executado pelo regime de empreitada por preços unitários, com pagamentos vinculados às quantidades efetivamente executadas e aprovadas pela fiscalização da Cerb.
Licitação avançou durante julho
Em 10 de julho, a Agência Sertão informou que a proposta readequada da MCL Construções havia sido classificada pela Cerb. Naquele momento, ainda estavam pendentes a análise da habilitação, a adjudicação, a homologação e a contratação.
O resultado da licitação foi homologado na segunda-feira (27). A assinatura do contrato, três dias depois, confirma que o processo avançou pelas etapas previstas.
A implantação havia sido autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues durante agenda realizada em Guanambi, em maio. O investimento faz parte das ações estaduais anunciadas para ampliar a disponibilidade de água no município.
Barragem terá capacidade para 57 milhões de litros
A Barragem do Bonfim será construída no distrito de Morrinhos, nas proximidades do povoado de Bonfim. O reservatório represará a água de um pequeno córrego afluente do Rio Carnaíba de Dentro.
O projeto executivo original foi elaborado pela Prefeitura de Guanambi em maio de 2015 e posteriormente submetido a revisão. De acordo com o edital e o termo de referência da Cerb, a estrutura terá capacidade para acumular 56.914,46 metros cúbicos de água, equivalentes a aproximadamente 56,9 milhões de litros.
A barragem terá as seguintes características:
- altura de 12,5 metros;
- cota de coroamento de 749,5 metros;
- nível máximo normal na cota de 746 metros;
- sangradouro com seis metros de largura;
- bacia de contribuição com 10,82 quilômetros quadrados;
- talvegue principal com 4,687 quilômetros de extensão.
A estrutura principal será do tipo enrocamento com núcleo argiloso. Essa solução utiliza blocos de rocha na composição do maciço e uma parte central de solo compactado para reduzir a passagem da água.
O levantamento de quantitativos prevê aproximadamente 33,1 mil metros cúbicos de escavações e 11,6 mil metros cúbicos de aterro compactado com material proveniente de jazidas e das escavações realizadas no local.
Obra inclui vertedouro, ponte e descarga de fundo
Além do maciço da barragem, o contrato contempla a instalação e operação do canteiro, mobilização de máquinas, manutenção dos caminhos de serviço e execução da drenagem pluvial.
Também estão previstos:
- limpeza da Área de Preservação Permanente (APP) e da bacia hidráulica;
- recuperação de áreas degradadas;
- construção do vertedouro;
- implantação de uma ponte sobre o vertedouro;
- instalação da tubulação do dispositivo de descarga de fundo;
- serviços de escavação, movimentação e compactação de solo;
- monitoramento e controle de qualidade da obra.
A descarga de fundo permitirá controlar o esvaziamento do reservatório e a liberação de água. O vertedouro, por sua vez, será responsável pelo escoamento do volume excedente durante períodos de maior contribuição hídrica.
Mais de 600 famílias devem ser beneficiadas
A Cerb justifica a obra pela necessidade de aumentar a disponibilidade hídrica em uma região marcada pela irregularidade das chuvas e por períodos recorrentes de estiagem. O termo de referência relaciona o empreendimento à segurança hídrica, ao atendimento das demandas locais e ao desenvolvimento de atividades produtivas.
A Prefeitura de Guanambi estima que mais de 600 famílias sejam beneficiadas nas comunidades de Retiro, Bonfim, Tanque do Caldeirão e Jurema das Bezerras.
Essas localidades concentram produtores de hortifrutigranjeiros. Segundo a administração municipal, a água armazenada deverá apoiar a produção rural, com expectativa de reflexos na geração de trabalho e renda no distrito de Morrinhos.
A finalidade diretamente indicada é o armazenamento de água para as atividades produtivas e para o reforço da segurança hídrica das comunidades do entorno.
Licenciamento e área atingida
O edital estabelece que a empresa contratada deverá cumprir as exigências dos órgãos ambientais e executar ações como inventário florestal, programas ambientais, acompanhamento da obra e recuperação de áreas degradadas.
O termo de referência registra que, durante a elaboração da licitação, ainda não havia definição detalhada de todos os serviços que poderiam ser exigidos no processo de licenciamento ambiental. Por isso, a documentação pública consultada não permite confirmar se todas as autorizações ambientais necessárias para o início da obra já foram emitidas.
Os documentos disponíveis também não informam a extensão da área que será alagada, as coordenadas do barramento ou a existência de imóveis que precisarão ser desapropriados. A ausência dessas informações no edital não significa que não haverá intervenção em propriedades; indica apenas que esses dados não foram apresentados nos documentos públicos analisados.
O próximo marco para o início efetivo da implantação será a emissão da ordem de serviço pela Cerb. Somente a partir dela será possível estabelecer o calendário de mobilização da empresa e a previsão de conclusão da barragem.