A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redução da maioridade penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (31)....
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá estudar a possibilidade de desativar 25 comarcas ou...
O Tribunal de Contas dos Municípios pagou R$ 21.649,95 para comprar sete tablets. A negociação foi objeto de licitação para aquisição de equipamentos de...
