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Tag: Código de Defesa do Consumidor

Ministério Público acionou Casas Bahia na Justiça por práticas abusivas

9 de novembro de 2023 por Aleff Melo Temas: Bahia, Destaques, Justiça

Nesta quarta-feira (8) o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra as Casas Bahia em razão da constatação de práticas abusivas perpetradas contra consumidores. Na ação, a promotora de Justiça …

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Procon-BA inicia operação Volta às Aulas 2023 nesta quarta

11 de janeiro de 2023 por Agência Sertão Temas: Bahia, Destaques, Economia, Educação

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) inicia, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Volta às Aulas. O objetivo é fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares. A operação …

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Ministério Público mira empresa de ônibus por transporte precário de passageiros

10 de julho de 2018 por Tiago Marques Temas: Bahia, Destaques, Justiça, Região de Guanambi

Ministério Público estadual acusou a empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o MP, o órgão propôs, em janeiro, a …

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