Nesta quarta-feira (8) o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra as Casas Bahia em razão da constatação de práticas abusivas perpetradas contra consumidores. Na ação, a promotora de Justiça …
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Tag: Código de Defesa do Consumidor
Procon-BA inicia operação Volta às Aulas 2023 nesta quarta
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) inicia, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Volta às Aulas. O objetivo é fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares. A operação …
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Ministério Público mira empresa de ônibus por transporte precário de passageiros
Ministério Público estadual acusou a empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o MP, o órgão propôs, em janeiro, a …
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