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Tag: habilitação

Condutor de cinquentinha sem habilitação será multado a partir de amanhã

1 de novembro de 2016 por Tiago Marques Temas: Brasil, Justiça

Começa nesta terça-feira (01) a exigência de habilitação para ciclomotores, de acordo com a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Quem for pego conduzindo “cinquentinha” sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que …

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Justiça Federal retira exigência de habilitação para conduzir cinquentinhas

19 de outubro de 2015 por Tiago Marques Temas: Brasil, Justiça

Blog Transitar Por 11 longos anos, após a publicação da Resolução 168, que padroniza o tipo – ACC – e categorias de habilitação – CNH, o Conselho Nacional de Trânsito postergou a regulamentação para a …

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