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Marco Legal do Saneamento Básico
Caetité realizará audiência pública dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A prefeitura de Caetité divulgou nas suas redes sociais o convite para a Audiência Pública que tratará dos Planos Municipais de Saneamento Básico e...
Câmara instala comissão para discutir marco legal do saneamento básico
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (21) uma comissão especial para discutir o novo marco legal do saneamento básico. A expectativa dos parlamentares...
Temer publica MP que altera marco legal do saneamento básico
O governo publicou hoje (28) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP 868/18), que altera o marco legal do saneamento básico no país. A...