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Medida provisória

Sem deliberação pela Câmara e Senado, medidas provisórias caducam

Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),...

Agricultura prepara medida provisória que muda inspeção sanitária

Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o...

Temer publica MP que altera marco legal do saneamento básico

O governo publicou hoje (28) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP 868/18), que altera o marco legal do saneamento básico no país. A...

Publicada MP de programa que concede R$ 1,5 bilhão a montadoras

O Diário Oficial da União traz hoje (6) a medida provisória (MP) que cria o novo programa de incentivo a montadoras – Rota 2030 Mobilidade e Logística. O presidente...

Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o...

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