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Ministério Público Eleitoral
Ministério Público pede multa a candidatos que fizeram derrame de santinhos em cidades da Bahia
O Ministério Público do Estado da Bahia protocolou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que realizaram a prática de derrame...
TSE e MP disponibilizam canais para denúncias nas campanhas eleitorais de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público estadual (MP-BA) estão disponibilizando dois canais que podem ser utilizados pelo cidadão em caso de...
MP Eleitoral contestou 223 registros de candidatos a eleição na Bahia
O Ministério Público Eleitoral (MP), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) 14 ações de impugnação e 219...