Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29), pelo Governo do Estado, a nova lei baiana de licitações e contratos, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A nova Lei nº 14.634/2023 tem o objetivo …
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Tag: Nova Lei de Licitações
Câmara conclui votação de Nova Lei de Licitações
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a análise da Nova Lei de Licitações (PL 1295/95). O projeto de lei, que muda a forma de divulgação de dados das licitações, valerá nos …
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