Prefeitos apresentam reivindicações na 26ª Marcha a Brasília, incluindo alterações na PEC 66/2023 para dívidas previdenciárias municipais.
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Tag: PEC
Câmara conclui votação de PEC que cria polícias penais
O plenário da Câmara dos Deputados conclui, na noite desta quarta-feira (6), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, de autoria do Senado, que cria as polícias penais federal, …
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Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência
Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria …
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PEC da Cessão Onerosa é aprovada no Senado
O Senado aprovou na noite de hoje (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os estados …
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PEC da Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emendas desde sua chegada no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já leu seu relatório na Comissão de …
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Com quórum baixo, plenário do Senado rejeita PEC das Liminares
O plenário do Senado rejeitou na noite desta terça-feira (3) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Liminares (decisões judiciais que antecedem, em caráter provisório, a decisão final do processo). A proposta, de autoria …
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Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência
Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para …
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Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias
O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12). …
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Comissão do Fundeb na Câmara depende de Maia para ser instalada
A comissão especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Câmara dos Deputados tem número suficiente de deputados para ser instalada. O início dos …
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Bolsonaro defende reformulação do pacto federativo
O presidente Jair Bolsonaro defendeu a reformulação do pacto federativo para distribuição dos recursos da União aos estados e a revogação da proposta do orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais. “Essa proposta [do …
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