Grande barulho nos corredores do Congresso Nacional fica por conta da unificação das eleições para 2018. Caso realmente seja aprovada a unificação das eleições, que atualmente ocorrem em períodos diferentes, com dois anos de diferença, …
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CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a …
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