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Projeto de Lei

Câmara aprova PL que altera incentivos para tecnologia da informação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia...

Câmara aprova PL que institui pagamento por serviços ambientais

O Plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (3) um substitutivo ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por...

Bahia: Deputado apresenta Projeto de Lei que proíbe o uso celulares nas salas de aula

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a utilização de telefone celular nos estabelecimentos de ensino, durantes as...

Deputado apresenta projeto de lei que visa entregar a Bahia à "Santíssima Trindade"

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 22.901/2018, que entrega “à Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito...

Projeto acaba com o uso de ‘excelência’ e ‘doutor’ no tratamento a autoridades

O Projeto de Lei (PLS 332/2017) para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades, com exceção...

Câmara aprova aumento da pena para crime de furto de gado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8/9), o Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a pena para o crime...

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