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Projeto de Lei
Projeto de Lei do Governo prevendo alterações no ensino médio foi enviado ao Congresso
Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. O...
Câmara aprova PL que altera incentivos para tecnologia da informação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia...
Câmara aprova PL que institui pagamento por serviços ambientais
O Plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (3) um substitutivo ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por...
Bahia: Deputado apresenta Projeto de Lei que proíbe o uso celulares nas salas de aula
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a utilização de telefone celular nos estabelecimentos de ensino, durantes as...
Deputado apresenta projeto de lei que visa entregar a Bahia à "Santíssima Trindade"
O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 22.901/2018, que entrega “à Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito...
Projeto acaba com o uso de ‘excelência’ e ‘doutor’ no tratamento a autoridades
O Projeto de Lei (PLS 332/2017) para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades, com exceção...
Câmara aprova aumento da pena para crime de furto de gado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8/9), o Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a pena para o crime...