O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que amplia a política de cotas no serviço público federal. A nova legislação reserva 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias para pessoas negras, indígenas e quilombolas, substituindo a Lei de Cotas anterior, que previa 20% apenas para pessoas negras.
De acordo com a Agência Brasil, a medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias de interesse público.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou a importância da sanção presidencial como um marco essencial para o país. Ela afirmou que a medida representa o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços historicamente negados.
Impacto e Representatividade
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a conquista, lembrando que foi beneficiária da política de cotas. Ela destacou que o aumento de 20% para 30% e a inclusão de quilombolas e indígenas são frutos de um governo que cuida daqueles que mais precisam.
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ressaltou a importância da nova lei diante do histórico de baixa realização de concursos públicos nos últimos dez anos. Ela afirmou que a lei é essencial para garantir que o serviço público brasileiro represente a população do país.
Para a ministra Gleisi Hoffmann, a ampliação do percentual de vagas e a inclusão de indígenas e quilombolas asseguram maior representatividade desses grupos no serviço público. Ela afirmou que a política de inclusão é uma reparação histórica dos direitos da população negra, dos indígenas e dos quilombolas.
A nova legislação fortalece a política de ações afirmativas ao garantir a participação de pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em espaços de poder. Com a ampliação do percentual de vagas reservadas e a inclusão de novos grupos entre os beneficiários, a medida busca reparar a marginalização histórica e proporcionar um cenário de maior igualdade de oportunidades.
No Brasil, mais de 55% da população é composta por pessoas pretas ou pardas, número que não é refletido nas estatísticas de ocupação de cargos de liderança. Estudos mostram que, nos últimos 25 anos, a participação de pessoas negras e indígenas em cargos de liderança no Executivo federal cresceu 17 pontos percentuais, alcançando 39% em ministérios, autarquias e fundações.