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Tag: Vetos

Congresso derruba parte dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade

25 de setembro de 2019 por Agência Brasil EBC Temas: Brasil, Política

O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de hoje (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente …

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Haverá vetos na Lei de Abuso de Autoridade, diz Planalto

29 de agosto de 2019 por Agência Brasil EBC Temas: Brasil, Política

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (28) que o presidente Jair Bolsonaro vetará, ao menos em parte, o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. …

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Câmara aprova urgência para projeto que prevê segurança máxima

28 de novembro de 2018 por Agência Brasil EBC Temas: Brasil, Política, Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 8 contrários, a urgência para o projeto de lei (7223/06) que cria o regime penitenciário de segurança máxima. Para esses presídios são enviados, em …

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